Natália Bonavides

Separação e independência entre os poderes municipais

Foi aprovada na sessão de ontem (8) da Câmara Municipal de Natal, já em segunda discussão, emenda à lei orgânica do município, apresentada pelo nosso mandato, para que os interesses da casa legislativa passem a ser defendidos pela Procuradoria jurídica do próprio poder legislativo.

Antes, essa defesa era feita pela Procuradoria Geral do Município, voltada para a representação do poder executivo municipal e diretamente vinculada a este. A mudança tem como objetivo garantir a separação e independência dos poderes.

A emenda (02/17) também institui na lei orgânica do município as atribuições da procuradoria e a forma de ingresso por meio de concurso público.

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