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Natália Bonavides reivindica junto à Câmara dos Deputados a instalação de Comissão para analisar projeto que garante o direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou esta semana, na Câmara dos Deputados, ofício propondo a instauração de uma Comissão Especial para debater o projeto de lei 131/2020, que garante reconhecimento, proteção e delimitação para...