Justiça decide pela 11ª vez favoravelmente a ação da deputada Natália Bonavides e exige retorno das linhas de ônibus em Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão e pela 11ª vez a justiça ordena o retorno permanente das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia de Covid-19. A ordem judicial decorre de ação popular impetrada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

“Mais uma vez a justiça solicita que o Seturn coloque nas ruas as linhas de ônibus que foram tiradas de circulação. É absurdo que, até hoje, depois de 11 decisões favoráveis, o Sindicato dos empresários dos transportes siga descumprindo e fazendo a população natalense utilizar um serviço de transporte defasado”, pontuou Bonavides.

A Ação Popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que vem decidindo com frequência favorável ao retorno dos ônibus, o Ministério Público também já se posicionou favorável.

Natália disse que o povo vem sofrendo com a falta de ônibus nas ruas e que o Governo Estadual e Municipal têm retirado impostos das concessionárias dos transportes para facilitar o retorno das linhas. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda descumprem a lei não colocando os ônibus nas ruas e precariza ainda mais o serviço de transporte público”. 

Natália Bonavides

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