Seturn pede à Justiça fim de ação popular sobre volta das linhas de ônibus e Natália Bonavides argumenta que processo só acaba quando veículos voltarem às ruas

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) pediu na Justiça o fim da ação popular para o retorno das linhas de ônibus extintas na pandemia da COVID-19. O argumento é de que, em uma audiência de outro processo, a representação das empresas fez um acordo com a prefeitura e a Defensoria Pública para a volta desses ônibus, e ainda para a compra de veículos zero quilômetro para a frota.

No entanto, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) se manifestou no procedimento, nesta terça-feira (26), reforçando que não basta o Seturn afirmar que devolverá os ônibus para circulação da população natalense. É necessário cumprir esse acordo para que a ação popular seja finalizada.

“É inaceitável o que o Seturn vem fazendo com a população de Natal e com o Poder Judiciário, quando não cumpre as determinações e não coloca na rua as linhas de ônibus retiradas na pandemia. Uma falta de respeito com os usuários do transporte da capital e com a própria Justiça Estadual”, declarou Natália Bonavides.

Na petição, a parlamentar do RN argumentou que o Sindicato das Empresas de Transporte já descumpriu 11 determinações judiciais que ordenaram a volta das linhas, abrindo um precedente para que se coloque em dúvida o cumprimento do acordo firmado.

“É pertinente reiterar que esta ordem judicial vem sendo descumprida há muito mais de um ano, decisão a qual a demandada (Seturn), por sucessivas vezes, tentou, sem êxito, reformar tanto perante este Juízo quanto perante o TJRN. Inexistente, portanto, a prova de que as linhas trazidas na inicial não voltaram a circular”, afirmou o advogado Gustavo Barbosa, que representa a deputada Natália no processo.

Na petição a parlamentar solicitou ainda o aumento da multa para os descumprimentos das sentenças, que atualmente é de R$ 50 mil por dia.

Justiça já deu 11 decisões determinando volta das linhas

Ainda neste mês de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e pela 11ª vez ordenou o retorno permanente das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal durante a pandemia. A ordem judicial decorre de ação popular impetrada pela deputada federal Natália Bonavides.

A Justiça já havia decidido pela volta da circulação dos ônibus retirados, mas a Prefeitura de Natal recorreu no processo e mais uma vez o recurso foi julgado e negado.

A Ação Popular tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que vem decidindo com frequência favorável ao retorno dos ônibus, o Ministério Público também já se posicionou favorável.