Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou esta semana oito Projetos de Lei que garantem direitos à população enquanto durar a pandemia do coronavírus. Em meio ao agravamento da crise econômica e social a proteção da classe trabalhadora deve ser prioridade.
“É imprescindível garantir direitos e amparo para grupos que serão gravemente afetados pela pandemia do coronavírus. A vida das pessoas é mais importante do que o lucro. Por isso é de suma importância garantir aos trabalhadores e às trabalhadoras direitos básicos em um momento tão difícil. O enfrentamento dessa pandemia deve passar necessariamente pela proteção dos mais vulneráveis”, declarou a parlamentar.
O PL 651/2020 assegura que trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado tenham estabilidade, ou seja, não possam ser demitidos enquanto durar a situação de pandemia, garantindo a manutenção da renda familiar.
O projeto 681/2020 visa complementar a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes com as aulas suspensas em virtude da proliferação do coronavírus. Essa medida busca reduzir os impactos financeiros nas famílias mais pobres, já que o acesso à merenda escolar também pode ficar suspenso.
Já o PL 682/2020 assegura o recebimento de um benefício de um salário mínimo para pessoas de baixa renda enquanto durar a situação de pandemia. O objetivo é desestimular a saída de casa e diminuir os prejuízos de quem trabalha na informalidade diante do desaquecimento da economia.
Por meio do projeto de lei 748/2020, a parlamentar quer garantir que ocorra a complementação da renda dos pequenos empresários e dos trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de modalidades empresariais de Microempreendedor Individual (MEI). Esta complementação se dará por meio do seguro desemprego para quem não fature um salário mínimo no mês enquanto dure a pandemia.
O PL 790/2020, garante que o trabalhador dispensado sem justa causa durante a pandemia receba o seguro-desemprego enquanto durar a crise do coronavírus, independente de ter cumprido o tempo mínimo necessário para receber esse benefício.
Para garantir que não ocorram cortes ou diminuição de salários, e ao mesmo tempo garantir a permanência dos pequenos negócios, o PL 789/2020 visa assegurar auxílio financeiro do governo para microempresas fechadas por conta da pandemia, de forma que consigam realizar o pagamento dos salários dos empregados.
Com relação à população em situação de rua, que possui grave condição de vulnerabilidade social por não ter moradia e pouco ou nenhum acesso a itens de higiene pessoal, a parlamentar apresentou o PL 788/2020, que garante um auxílio emergencial financeiro no valor de R$ 400,00 durante a pandemia. Esse auxílio já é previsto em lei federal, sendo devido em situações de calamidade pública.
O mesmo benefício é previsto no PL 787/2020, só que destinado para trabalhadores da agricultura familiar. A proposta busca garantir um complemento na renda de famílias que estiverem em situação de isolamento ou quarentena em razão da pandemia do coronavírus, já que esta circunstância pode levar à diminuição da produção e, como consequência, à diminuição da renda. O meio rural é onde se encontra a população mais empobrecida, sendo necessária essa medida de proteção.
Situações de pandemia exigem cuidados com a saúde e com a vida das pessoas, e a proteção social apresentada nos projetos são medidas imprescindíveis para evitar a disseminação do vírus e diminuir os prejuízos decorrentes da pandemia do COVID-19.
Foto: Gabriel Paiva
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