Deputada Natália Bonavides apresenta projetos para taxar grandes fortunas

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou, na Câmara dos Deputados, quatro projetos de lei visando taxar grandes fortunas. Os PLs 2009/2020, 2711/2020, 2712/2020 e 2713/2020 apresentam alternativas concretas para o enfrentamento da crise sanitária, social e econômica que o Brasil passa, combatendo a injustiça tributária que penaliza os mais pobres e beneficia os mais ricos.

“O Brasil possui um sistema de tributação profundamente injusto, priorizando a tributação do consumo de bens e serviços em detrimento da tributação da renda e do patrimônio. A situação se torna ainda mais dramática quando levamos em conta o aumento da concentração de renda no nosso país. Protocolamos os projetos visando justiça fiscal, mas também para retomarmos os investimentos públicos para fazer frente aos efeitos da pandemia do coronavírus”, disse a parlamentar.

O projeto 2009/2020, pretende revogar a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017 que, com a justificativa de atrair empresas estrangeiras para atuarem no ramo petrolífero no Brasil, acabou criando um regime fiscal extremamente injusto com o povo brasileiro em benefício das empresas estrangeiras. O PL 2011/2020, se aprovado, vai realizar uma atualização na tabela de alíquotas do imposto sobre os rendimentos e proventos de pessoas físicas, aumentando a isenção das pessoas físicas e criando três novas faixas de alíquotas para as pessoas que possuem rendimento mensal muito alto (acima de R$ 62.340 por mês).

Já o PL 2712/2020 acaba com a isenção do Imposto de Renda nos lucros e dividendos, revogando a isenção que consta no art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. No intuito de aumentar os impostos das grandes mineradoras e instituições financeiras, setores que vêm registrando lucros recordes, apesar da crise econômica em que vive o país, o projeto 2713/2020 foi protocolado.

Estima-se que no Brasil os 10% mais pobres usem cerca de 32% de sua renda para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos usam 21%. Assim temos um sistema tributário regressivo, tributando mais quem ganha menos e tributando menos quem ganha mais.

 Foto: Cleia Viana