Natália BonavidesParlamentares da Câmara Federal aprovaram, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL 254/2020) de autoria do deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e relatado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) para garantir que estudantes da educação básica, profissional, superior ou especial que estejam gestantes, lactantes ou adotantes recentes não interrompam ou abandonem os estudos.
“Importante vitória! A Câmara reconheceu que é preciso legislação específica para garantir que estudantes nessas condições permaneçam estudando, e, então, escolheu avançar nas políticas de promoção da igualdade de gênero no acesso à educação e produção científica”, comemorou Natália Bonavides.
O projeto prevê assistência em regime de exercícios domiciliares por, no mínimo, cento e oitenta dias, bem como instrumentos para garantir condições mínimas de acesso aos serviços educacionais.
“A proposta visa preencher uma lacuna na legislação atual, assegurando que essas alunas tenham acesso à educação em todos os níveis de ensino. Não podemos permitir que a maternidade seja um obstáculo para o desenvolvimento pessoal e profissional dessas mulheres”, defendeu o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO), autor do projeto.
O projeto de lei nº PL 254 de 2020 segue agora para apreciação no Senado Federal.
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