Natália BonavidesEm sessão realizada na noite de ontem, quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 1975/2020, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O PL garante o direito à moradia impedindo a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
“Ter acesso à moradia é um direito fundamental. Deixar pessoas sem ter onde morar já é algo gravíssimo em tempos normais, mas torna-se ainda mais agora, quando uma pandemia exige políticas de isolamento social. A aprovação da urgência do nosso PL é um reconhecimento desta situação e vamos defendê-lo para garantir o direito à moradia, principalmente para a população mais vulnerável”, destacou Natália Bonavides, autora do projeto.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.
Os dados apresentados corroboram com a necessidade de garantir moradia para grupos e pessoas que não possuem casa própria e que por algum motivo não têm condições financeiras de cumprir pagamentos de aluguéis enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da COVID-19.
O projeto pretende contribuir com o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento e isolamento social, mas principalmente garantir que o direito à moradia não seja violado durante pandemia.
Na noite de quinta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto de lei que impede a concessão de liminares em ações de despejos relacionadas a contratos de locação. O projeto ainda volta ao Senado Federal.
Foto: Gabriel Paiva
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