Vitória para a Comunidade Pesqueira de Enxu Queimado/RN: reintegração de posse é suspensa

Moradores da comunidade pesqueira de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande RN, tiveram a suspensão temporária da reintegração de posse dada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).

Durante a pandemia várias remoções forçadas e reintegrações de posse ocorreram pelo país, a exemplo do Quilombo Campo Grande em Minas Gerais, que teve reintegração e mais de 400 famílias ficaram desabrigadas em plena pandemia.

O conflito em Enxu Queimado começou em 2007, mas ganhou intensidade durante a pandemia de Covid-19. Segundo relatos de moradores, disponíveis na reportagem realizada pelo Brasil de Fato, eles têm a posse das terras há mais de 50 anos e em 2007 a Incorporadora Teixeira Onze chegou na cidade se intitulando dona da terra, demarcando território com a construção de cercas e tentando a todo custo expulsar os moradores.

Para o advogado da comunidade, Gustavo Barbosa, eles recorreram justamente para questionar a legitimidade da posse alegada pela empresa. “O problema é que a empresa nunca teve a posse da terra. Ela não mora, não planta, não frequenta a região. Não havendo ocupação, não há posse, diferente dos moradores da área que a usam para morar e tirar seu sustento. A empresa pediu a reintegração de uma posse que nunca teve. Não por menos, o TJRN reconheceu que o direito a permanecer na terra é de quem está dando a ela sua função social, prevista na própria Constituição de 1988”, destacou.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), que possui um projeto de lei contra remoções forçadas, desapropriações e reintegrações de posse durante a pandemia (PL 1975/2020), comentou o assunto destacando que a suspensão da reintegração foi uma vitória para a comunidade, que deve continuar mobilizada pela conquista definitiva da permanência na propriedade.

“A decisão de hoje foi resultado de muita luta e mobilização da comunidade pesqueira de Enxu Queimado, mas a suspensão do processo de reintegração de posse ainda é temporária; por isso, é fundamental seguir em mobilização. É absurdo que as pessoas precisem lutar para não perder suas terras e suas moradias durante uma pandemia que já matou mais de 120 mil pessoas. O nosso projeto de lei, que encontra-se com o regime de urgência aprovado, deve suspender esses atos de reintegração neste período”, destacou a parlamentar.

A incorporadora Teixeira Onze ainda poderá recorrer da decisão.

Foto: Brasil de Fato (Enxu Queimado pertence ao município de Pedra Grande, no Rio Grande do Norte – Acervo pessoal)