Natália BonavidesA recente decisão do Supremo Tribunal Eleitoral que, por unanimidade, deliberou que pessoas transgênero poderão incluir o nome social e o gênero pelo qual se identificam em seus documentos eleitorais, representa um grande avanço na luta por direitos das pessoas trans. A decisão permite, ainda, que homens e mulheres trans sejam contabilizados nas respetivas cotas de candidatura masculina e feminina, estando, assim, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Sabemos, e falo aqui como uma travesti nordestina que ocupa o espaço universitário, que as condições sociais da população trans brasileira não é nada fácil. A luta por direitos básicos é constante, pois desde muito cedo os vemos sendo ceifados um a um, incluindo o direito a autodeterminação. Este sem dúvidas é o pilar de nossas lutas, pois historicamente temos visto nossas identidades serem negadas e vilipendiadas, seja dentro das nossas famílias, das nossas escolas, das nossas universidades, seja na rua, seja nos hospitais ou seja em qualquer lugar que ousarmos ocupar. Nossas vivências, portanto, revelam que logo na infância temos nossos nomes negados, nossas identidades e sexualidades violentadas, o que evidencia uma estrutura social extremamente transfóbica e cis-normativa.
Imaginem, companheiros e companheiras, o quão difícil é ser chamado por um nome que não te representa? Um nome que por si só carrega a negação de toda a sua história de vida e resistência, que carrega um peso de violência e negação tão profundo que por vezes te faz duvidar de si mesmo. Como já colocado anteriormente, essa negação nos persegue em vários âmbitos de nossa vida civil e social, o que ataca de forma direta o nosso exercício da cidadania.
Desse modo, a decisão do TSE, que permite não apenas que os eleitores, mas também que os pré-candidatos e pré-candidatas retifiquem seus nomes e gêneros em seus documentos eleitorais, surge como uma conquista que dará a população de pessoas transgênero a capacidade de exercer seu direito à cidadania sem embaraços e constrangimentos.
Essa vitória é a primeira de muitas, pois há muito pelo que lutar. E aqui coloco que permaneceremos na resistência e na luta por mundo socialista e livre de todas a opressões.
Ana Vitória – Estudante de Direito da UFERSA e Vice-Presidenta da União Estadual de Estudantes
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