SITUAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB AMEAÇA DE MORTE É DEBATIDA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Na manhã de hoje (06) a Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias (CDH) se reuniu para debater a situação de crianças e adolescente sob ameaça de morte com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), dos Conselhos Tutelares, da 1ª Vara da Infância e Adolescência, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Sejuc (CODEM) e do Ministério Público do RN.

Atualmente, em nosso estado, essas crianças e adolescentes são mantidas em Casas de Acolhimento. As instituições não têm como garantir a segurança nem para quem utiliza o serviço nem para os profissionais que lá atuam.

O ponto central da discussão é a implementação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM). O Governo Federal instituiu a política em 2003, sob a presidência de Lula, e coordena essa política que busca garantir à criança ou ao jovem, que está em situação de ameaça, proteção e condições para recomeçar suas vidas. A iniciativa está presente em outros 14 estados, como: Paraíba, Alagoas, Minas Gerais e São Paulo.

Para a presidenta da Comissão, Natália Bonavides (PT), “esse tema está relacionado com uma das atuais questões mais graves de violação de direitos humanos no nosso país, que é o extermínio da juventude pobre e negra”.