NOTA DE APOIO À AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO NAS FACÇÕES DA GUARARAPES

A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias, da Câmara Municipal do Natal se solidariza com o grupo de Procuradores e Procuradoras do Trabalho do Rio Grande do Norte que denunciaram os abusos cometidos pelo grupo empresarial de Flávio Rocha, a Guararapes Confecções.
Os representantes do Ministério Público do Trabalho vêm sofrendo uma série de ataques midiáticos e de ações organizadas por uma parte do setor empresarial que, mesmo no século XXI, não admitem a existência dos direitos trabalhistas.

A ameaça desses setores empresariais de tirar empregos do RN se tiverem que cumprir a lei não só demonstra a total falta de compromisso com o desenvolvimento do estado, como é o eco do pensamento de uma elite escravocrata, que deseja reduzir pessoas a mercadorias.

Estamos vivenciando uma marcha acelerada de desregulamentação das Leis Trabalhistas e de restrição do papel dos órgãos da Justiça que defendem esses direitos, como o próprio MPT.

Não podemos encarar como algo banal que o setor empresarial se organize publicamente para transmitir uma mensagem política direta: exploramos a mão de obra do jeito que queremos e ninguém pode se meter.
A defesa de interesses coletivos e direitos sociais, constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, é a missão do MPT.

E essa instituição, ao cumprir tais atribuições, deve ser respeitada por todos, inclusive por quem detém o poder econômico.

Natália Bonavides,
Vereadora de Natal pelo PT-RN e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal.

Natália Bonavides

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