PROJETO DE LEI PARA PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS É APRESENTADO NA CÂMARA

Em parceria com os movimentos sociais, o mandato da vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou na quarta-feira (23) o projeto de lei que institui o programa Transcidadania, um programa social que busca promover o acesso à educação e ao trabalho para as pessoas transsexuais – uma das populações mais excluídas do mercado de trabalho e mais sujeita a situações de violência na nossa sociedade.

Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) em junho deste ano, o mandato da vereadora aprovou uma emenda orçamentária que vai destinar verba para a ação. Agora, a vereadora busca transformar o programa Transcidadania em política pública; para Natália esse não será um embate fácil: “Sabemos que será um longo caminho até sua implementação, mas juntas enfrentaremos esses desafios para tornar o programa em realidade e TRANSformar Natal. Essas pessoas são uma das que mais sofrem violações de direitos. A expectativa de vida média de um homem ou mulher trans é 35 anos, menos da metade da população em geral”, explicou a vereadora.

O Projeto de Lei número 188/2017 foi lido ontem em plenário e agora passa a tramitar nas comissões da Casa. Inicialmente, segue para a Comissão de Justiça, que avalia a legalidade, e em seguida para outras comissões temáticas como Finanças e Direitos Humanos e retorna para a votação das vereadoras e vereadores.

ENTENDA O PROGRAMA TRANSCIDADANIA

A política do Programa TransCidadania pretende integrar a população trans na sociedade através de ações que permitam o acesso à formação escolar e aos cursos profissionalizantes em áreas diversas por meio de incentivo financeiro que garanta a participação nas atividades promovidas pelo Programa. Para garantir a estruturação dos beneficiários, o programa oferece condições de autonomia financeira, com oferta de bolsas, condicionada à execução de atividades para conclusão da escolaridade básica, formação profissional e preparação para o mercado de trabalho.

O Projeto de lei também prevê a realização de ações de enfrentamento ao preconceito e à discriminação contra travestis e transexuais, de capacitação permanente de servidores/as públicos/as visando a oferta de atendimento qualificado e humanizado e a realização de censos qualitativos afim de colher dados sobre o perfil socioeconômico da população trans e travesti.