Natália BonavidesA Câmara dos Deputados aprovou hoje (06) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Deputada Federal Natália Bonavides, que votou a favor da proposta, destacou a importância da medida.
“A ampliação dos recursos do fundo é uma importante demanda de Prefeituras e Câmaras Municipais e vai garantir mais investimento em saúde, educação, segurança e demais serviços públicos. Temos buscado sempre ampliar os recursos para os estados e municípios, em tempos tão difíceis, é ainda mais importante garantir investimentos públicos em serviços essenciais ao povo”, pontuou Bonavides.
Se promulgada ainda este ano, os repasses começarão em 2022. Em 2020, o total enviado pela FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, foi de R$ 78 bilhões. Segundo o relator da PEC pela Comissão Especial, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), em 2023, o valor a mais será de R$ 1,5 bilhão.
De autoria do Senado, a proposta, votada em segundo turno, foi aprovada por 456 votos a 3 e vai à promulgação.
Foto: Câmara dos Deputados
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