Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) enviou, ontem (31), ao presidente do Senado Federal, ofício solicitando a devolução à Presidência da República da Medida Provisória nº 1135/2022, que adia e retira a obrigatoriedade do repasse dos valores pertinentes às Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo ao setor cultural.
“Requeremos ao presidente Rodrigo Pacheco que negue a tentativa de Bolsonaro de acabar com as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de apoio à Cultura. Os trabalhadores da cultura tiveram graves prejuízos financeiros, foram os primeiros a parar e os últimos a poderem retomar suas atividades por conta da pandemia de COVID-19. Precisam do auxílio emergencial pra ontem”, afirmou a parlamentar.
Ambas as leis foram promulgadas seguindo regularmente os parâmetros e exigências do processo legislativo. A lei Paulo Gustavo previa que o pagamento de R$ 3,86 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após sua publicação, portanto, ainda em 2022. Com a medida provisória, Bolsonaro adiou para 2023. Já a lei Aldir Blanc falava que o pagamento deveria ocorrer em 2023 e com a medida foi adiada para 2024.
A medida provisória também muda a redação para retirar a obrigatoriedade dos repasses, deixando que a União fique autorizada a destinar os recursos a estados e municípios, “observada a disponibilidade financeira”.
“Bolsonaro mais uma vez interfere de forma indevida na atuação do Legislativo a partir do uso inadequado de Medida Provisória, cujo propósito é de, mais uma vez, atacar a cultura e negar direitos a quem foi duramente impactado pelos efeitos da pandemia. No Congresso lutaremos para derrubar essa medida absurda”, complementou Natália.
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