Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) está denunciando na Procuradoria-Geral da Republica (PGR) o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para assessorar parlamentares da base do Governo Bolsonaro na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a conduta do Governo Federal frente à pandemia de Covid-19.
Em publicação da Revista Crusoé de 07 de maio de 2021 foi revelado que a ABIN fez um requerimento urgente aos agentes de inteligência distribuídos pelo país, determinando a compilação de dados sobre irregularidades relacionadas à pandemia em âmbito estadual e municipal. Segundo a revista, a ordem foi enviada por mensagem de Whatsapp, um dia após o depoimento do ex-ministro Mandetta à CPI, ou seja, na manhã do dia 05 de maio de 2021.
Ainda segundo a revista, foi o Centro de Inteligência Nacional (CIN), órgão diretamente subordinado ao diretor-geral da agência, que determinou a coleta dessas informações. Confirmando esse uso ilegal da ABIN, o seu diretor-geral, Alexandre Ramagem, reconheceu a existência da ordem e defendeu o uso da agência para coleta das informações que irão subsidiar a atuação da base parlamentar do governo na CPI.
Para a deputada autora da denúncia é inaceitável que Bolsonaro continue utilizando a estrutura pública para esconder seus crimes e de seus familiares e aliados. “O uso da ABIN por parte do Governo para resolver e abafar seus crimes já virou prática comum e isso é inaceitável. O Governo Federal está fazendo uso, mais uma vez, inadequado da ABIN ao tentar utilizar a agência para criminalizar a atuação dos governadores no combate à pandemia e para subsidiar a atuação dos parlamentares governistas na CPI. Isso não pode continuar”, pontuou Natália Bonavides.
Esse uso da ABIN trata-se de uma reiterada atuação para descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs limites à atuação da agência, ao destacar que as informações colhidas pelo órgão precisam ter comprovado interesse público.
Na petição, a parlamentar afirma que “não há nenhum interesse público em a ABIN ser usada para subsidiar a tese de defesa do Governo Federal em uma CPI”. A deputada alega que o diretor da ABIN não indicou qualquer indício de irregularidade dos governadores e prefeitos nas medidas de combate à pandemia que poderiam justificar o pedido, tendo se limitado a requerer, genericamente, informações sobre todas as unidades federativas do país.
A denúncia foi anexada à Notícia-crime original, que já encontra-se em investigação pela PGR, sobre o uso do órgão de inteligência no auxílio aos advogados de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, como também na produção de relatórios para aconselhamento da equipe dele nessa investigação.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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