Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou sete emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 905, todas com o objetivo de preservar a legislação atual por meio da retirada de itens do texto apresentado pelo governo. Entre estes estão os que tratam da criação do novo tipo de “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, promessa de campanha de Jair Bolsonaro, que dizia que o trabalhador teria que escolher entre ter direitos trabalhistas ou ter emprego.
A MP foi apresentada pelo governo de Bolsonaro como um aprofundamento da reforma trabalhista iniciada por Michel Temer. Entre seus pontos estão a taxação do seguro-desemprego, a diminuição da multa indenizatória do FGTS de 40% para 20% e a retirada do serviço social do rol dos serviços prestados pelo INSS.
Na opinião da deputada, “o novo tipo de contrato estabelecido na MP retira direitos da classe trabalhadora e prejudica diretamente os mais jovens e os mais pobres. A lógica do governo Bolsonaro, assim, é de menos direitos para o trabalhador e mais dinheiro para os patrões. É absolutamente impossível concordarmos com essa lógica e agiremos para derrotá-la”.
Algumas das novas regras serão aplicadas aos jovens de 18 a 29 anos que recebam até 1,5 salário mínimo e que estejam no seu primeiro emprego. Além disso, o texto estabelece que somente poderão ser contratados pelo regime os novos empregos gerados.
Segundo a parlamentar, “um dos inúmeros problemas é o mecanismo de fiscalização para identificar se os empregos ocupados com o novo contrato são ou não novos. Afinal, o presidente extinguiu o Ministério do Trabalho”.
Atualmente, com a demissão sem justa causa, o trabalhador recebe uma indenização de 40% do saldo do FGTS. No novo tipo de contrato a multa indenizatória é reduzida para 20% e não precisa ser paga no momento da demissão, podendo ser fracionada a cada mês, ou em intervalos menores. Dessa forma, a poupança compulsória feita pelos trabalhadores deixa de existir.
Considerando que a MP também visa retirar o Serviço Social do rol de serviços prestados no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, Natália apresentou emenda para manter a prestação do serviço, que segundo ela:
“É o que garante a efetividade e manutenção de direitos de várias pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”.
Outras emendas apresentadas buscam manter o domingo como o dia preferencial para o descanso semanal remunerado; manter a equiparação dos acidentes ocorridos no percurso entre a casa e o trabalho como acidentes de trabalho, garantindo cobertura legal aos trabalhadores acidentados; impedir a taxação do seguro-desemprego; e garantir que o custeio de programas que buscam combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e as fraudes trabalhistas não sejam prejudicados.
A parlamentar ainda apresentou emenda para assegurar que o exercício da profissão de jornalista, que pelo texto da MP deixa de ter a necessidade do registro dos profissionais nas Superintendências Regionais do Trabalho, continuem em vigor. A medida busca retirar também a necessidade de comunicação prévia do aumento da jornada de trabalho dos jornalistas. A emenda apresentada busca manter a redação atual de dispositivos legais que regulamentam a profissão de jornalista.
As emendas protocoladas foram feitas com base em notas de diversas entidades das áreas afetadas, além do diálogo com profissionais que serão diretamente atingidos pelas mudanças.
Foto: Ascom Câmara dos Deputados
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