Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou, na Câmara Federal, projeto de lei que garante a aplicação do sistema de cotas no acesso às vagas residuais e ociosas nas Instituições Federais de Ensino ( PL 3254/2021).
“As cotas na educação têm ajudado a democratizar o acesso ao ensino por grupos historicamente excluídos, como a população negra, indígena e com deficiência. É preciso deixar nítido que esse sistema deve ser aplicado em toda forma de ingresso nos cursos de graduação e nos institutos federais”, pontuou a parlamentar.
Apesar de a lei determinar a reserva de vagas “em cada concurso seletivo”, incluindo todas as modalidades de ingresso nos cursos de graduação das instituições federais de educação, na prática, as políticas afirmativas não estão sendo aplicadas nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas.
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