Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.330/21 para suspender obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A proposição também garante que profissionais da saúde, que usaram o programa para financiar seus estudos e que estão atuando na linha de frente no combate à pandemia por meio de atuação no SUS, mantenham o direito ao abatimento mensal do valor devido.
“Os estudantes que utilizam o FIES precisam ter a garantia da suspensão do pagamento para continuarem estudando. A crise econômica, social e sanitária tem se agravado e atingido principalmente a população mais vulnerável: sem emprego, sem renda, sem comida e com o permanente risco de morte circulando suas famílias. O nosso projeto busca amenizar alguns dos efeitos dessa severa crise pela qual passamos, garantindo que estudantes de instituições privadas, que precisam financiar seus estudos, continuem sua formação”, destacou Natália Bonavides.
Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies encerrou 2020 com 1 milhão de estudantes com contratos inadimplentes, o equivalente a 35% do total. Só entre janeiro e abril de 2020, 53.818 estudantes potiguares tinham dívidas com o financiamento. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número de novos contratos firmados pelo FIES em 2020 também caiu, sendo o menor registrado desde 2009.
Tanto a suspensão do pagamento das prestações como o abatimento no valor do saldo devedor foram garantidos no ano de 2020, mas estavam condicionados temporalmente à vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que acabou em 31 de dezembro de 2020. A validade da suspensão dos pagamentos, de acordo com o projeto da parlamentar, será até a imunização de pelo menos 70% da população do país, percentual considerado pela OMS como seguro para que se chegue à imunidade coletiva.
Foto: Pablo Valadares
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