Ação da deputada Natália Bonavides proíbe o governo federal de exaltar o golpe de 1964

A Justiça Federal deferiu os pedidos liminares formulados na Ação Popular de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) contra a União e o ministro da Defesa, referente às manifestações de apologia à ditadura militar. A decisão da juíza substituta da 5º vara federal do RN determinou a retirada da nota publicada em comemoração ao Golpe Militar de 1964 do site do Ministério da Defesa e proibiu o Governo Federal de realizar novas publicações ou pronunciamentos comemorativos ao golpe militar de 1964, seja em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada.

Segundo a magistrada, “o ato administrativo impugnado é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou principiológico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional”

A deputada Natália Bonavides afirmou que “a decisão é uma vitória para a democracia. Não é possível permitir que a estrutura do Estado brasileiro seja usada para fazer apologia à ditadura criminosa que censurou, assassinou, estuprou, sequestrou e ocultou cadáveres. A liminar torna-se especialmente importante neste momento em que o presidente flerta abertamente com o golpismo e participa de manifestações que pedem o fechamento do Congresso e a volta do AI-5″.

Foto: Cleia Viana

Leia a decisão na íntegra: decisão deferimento (1)

Natália Bonavides

3 Comentários

  • Pelo amor de Deus deputada , faça algo por nós da enfermagem ! Trabalho à 23 anos na saúde sou técnica , concursada só estado em ambos os vincos e hoje o nosso.piso salarial é 774 reais com as bonificações e descontos ganhamos 1080 reais .Como pode? Nenhum funcionário do estado concurso de outras secretarias tem um salário tão vergonhoso quanto o nosso !!! Somos obrigados a ter mais de um vinculo virar noite e dias para da suporte a nossa família .Além de trabalharmos em.outras cidades e não termos auxilio transporte ! Hoje eu safo para ir trabalhar para assim ainda manter esse vinculo com a esperança de um dia sermos valorizados ! Olhe por nossa classe que é visto o quanto merecemos !????????????????????????

  • Natália parabéns pelo seu trabalho e desempenho na câmara e na CPI dos feke News.continuem assim em pró do povo na luta por igualdade social e justiça .
    Pode ter certeza vc Vai longe vc merece um forte ????.