Vitória para a Comunidade Pesqueira de Enxu Queimado/RN: a suspensão da reintegração de posse foi mantida pelo TJ/RN

Moradores da comunidade pesqueira de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande RN, tiveram a suspensão da reintegração de posse mantida pela juíza Drª Maria Neíze de Andrade Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). A  Incorporadora Teixeira Onze havia recorrido da decisão, mas teve a liminar negada por falta de documentos que provem a posse da terra, como é destacado na decisão: “Nas razões do presente Agravo, os recorrentes aduziram a total ausência de comprovação da prévia posse do bem, tendo a ação se fundado em título de propriedade e que o imóvel não estaria cercado, inexistindo qualquer demarcação do território.”

O conflito em Enxu Queimado começou em 2007, mas ganhou intensidade durante a pandemia da Covid-19. Segundo relatos de moradores, a comunidade existe há aproximadamente 100 anos e em 2007 a Incorporadora Teixeira Onze chegou na cidade se intitulando dona do espaço, demarcando território com a construção de cercas e tentando a todo custo expulsar os moradores.

“A empresa nunca teve a posse da terra. Ela não mora, não planta, não frequenta a região. Não havendo ocupação, não há posse, diferente dos moradores da área que a usam para morar e tirar seu sustento. A empresa pediu a reintegração de uma posse que nunca teve. Não por menos, o TJ/RN reconheceu que o direito a permanecer na terra é de quem está dando a ela sua função social, prevista na própria Constituição de 1988”, destacou o advogado da comunidade, Gustavo Barbosa.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), que possui um projeto de lei contra remoções forçadas, desapropriações e reintegrações de posse durante a pandemia (PL 1975/2020), comentou o assunto destacando que a manutenção da suspensão da reintegração foi uma vitória para a comunidade. “A decisão de hoje foi resultado de muita luta e mobilização da comunidade pesqueira de Enxu Queimado. É absurdo que as pessoas precisem lutar para não perder suas terras e suas moradias durante uma pandemia que já matou mais de 331 mil pessoas. O nosso projeto de lei, que encontra-se com o regime de urgência aprovado, deve suspender esses atos de reintegração neste período”, destacou a parlamentar.

Fotos: Patrícia Jany