PREFEITO CONFESSA ROMBO DA PREVIDÊNCIA

No dia 03 de abril de 2017  o NatalPrev juntou ao processo judicial movido pela vereadora Natália Bonavides (PT) planilhas que comprovam o rombo da previdência municipal. No dia 31 de março, o prefeito Carlos Eduardo Alves assinou um termo de confissão de débito e pagou parte da dívida que tinha com o Funcapre do NatalPrev. A dívida era referente a contribuição dos servidores e o valor pago soma mais de 20 milhões de reais. Com o atraso do pagamento, a Prefeitura usou dinheiro público para pagar um milhão, trezentos e vinte nove mil e novecentos e noventa e quatro reais somente de juros e correção (R$ 1.329.994,34).

Na ação judicial, a juíza da primeira vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira, solicitou que a NatalPrev se manifestasse em 72 horas com relação à documentação solicitada. No termo de confissão de dívida, a Prefeitura de Natal fez um acordo de parcelamento, datado em 31 de março de 2017  (após intimação da ação judicial), no valor total de 55 milhões de reais. O Executivo se comprometeu a pagar a dívida em 60 meses (a partir de abril de 2017) e colocou o Fundo de Participação do Município (FPM) como garantia.

A vereadora Natália Bonavides (PT) já havia denunciado que as contribuições previdenciárias dos servidores municipais de 2015, 2016 e 2017 estavam atrasadas. Com a publicação das planilhas que comprovam o atraso, fica evidente que o fundo previdenciário está comprometido com parcelamento da dívida durante 5 anos que o prefeito fez ao confessar o débito com as aposentadas e aposentados. Débito adquirido sem a autorização da Câmara Municipal, o que é ilegal. Ou seja, o rombo existe.

Com isso, não existem condições políticas para que a Câmara Municipal aprove amanhã o Projeto de Lei que autoriza o saque do fundo previdenciário. Aprovar o Projeto de Lei é acobertar uma ilegalidade e permitir uma dívida ainda maior que prejudicaria toda a cidade. Acesse aqui as planilhas na íntegra:

VEJA CRONOLOGIA DO CASO:

14 DE MARÇO – NATÁLIA DENUNCIA O ROMBO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E OFICIA O NATALPREV PEDINDO INFORMAÇÕES;
15 DE MARÇO – REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DA DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM A PRESENÇA DA PRESIDENTA DA NATALPREV;
21 DE MARÇO – ENTRA EM PAUTA O PROJETO DE LEI QUE VISA SACAR 204 MILHÕES DE REAIS DOS FUNDOS PREVIDENCIÁRIOS;
31 DE MARÇO  – A JUÍZA DETERMINA QUE O NATALPREV FORNEÇA INFORMAÇÕES EM ATÉ 72 HORAS;
31 DE MARÇO – A PREFEITURA DE NATAL PAGA 20 MILHÕES AO NATALPREV REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESTAVA EM DÍVIDA DESDE 2016, E PARCELA EM 60 MESES A DÍVIDA MILIONÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL;
03 DE ABRIL – NATALPREV FORNECE AS PLANILHAS COM A CONFISSÃO DA PREFEITURA DE QUE DEVIA CERCA DE 80 MILHÕES.