Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), junto aos parlamentares Rui Falcão (PT-SP) e Humberto Costa (PT-PE), protocolaram, ontem (15), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a imediata investigação de empresas e candidatos acusados de violar as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A acusação é fundamentada na matéria da jornalista Patrícia Campos Mello publicada na Folha de São Paulo e em denúncias feitas por candidatos a vereador que revelam que, mesmo após proibição do TSE, a indústria de mensagens eleitorais continua operando por meio da coleta e comercialização de dados pessoais e pelo disparo massificado de mensagens eleitorais, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais.
Para a deputada Natália Bonavides, as revelações de que o esquema ilegal de disparo massificado de mensagens eleitorais continua, mesmo após sua proibição, são extremamente preocupantes e se não for impedido a tempo poderá interferir negativamente, mais uma vez, no resultado das eleições municipais.
A matéria acusa a empresa BomBrasil.net de realizar a venda do banco de dados e os disparos, o WhatsApp de permitir sua operacionalização e o Instagram e Facebook de permitirem a extração de dados pessoais de eleitores – estes, agredindo a LGPD, uma vez que não estão cumprindo com o dever de garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus usuários. Além das empresas, a matéria também acusa os candidatos que, cientes da vedação, contratam os serviços ilegais.
“Aguardamos a investigação e, caso comprovadas as denúncias, a imediata responsabilização. Não há nada mais importante numa democracia do que preservar os princípios que regem o processo eleitoral”, destacou a parlamentar.
Fonte: Reprodução Jornal Folha de São Paulo
Foto: Lula Marques
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