Natália BonavidesO Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável a Ação Popular apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ana Flávia Lira, reconhecendo a inconstitucionalidade na nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para a reitoria da Universidade. Ludimilla de Carvalho foi nomeada à revelia da maioria dos votos da comunidade acadêmica, já que a professora ficou em terceiro lugar no processo eleitoral.
Para Natália Bonavides, o parecer do MPF demonstra ainda mais que a nomeação da reitora é inconstitucional e precisa ser anulada com urgência para a democracia na universidade ser preservada. “A nossa ação ganhou ainda mais respaldo agora que o MPF deu parecer favorável reconhecendo a ilegalidade na nomeação de Ludimilla. Além disso, o Ministério acertadamente recorreu no caso da denúncia absurda da reitora contra Ana Flávia e impetrou um habeas corpus em favor da estudante. São pequenas vitórias que mostram que seguimos no caminho certo”, disse a parlamentar.
No parecer, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destacou o fato da reitora possuir em seu gabinete um quadro do ex-presidente Costa e Silva, reiterando a inconstitucionalidade em homenagear ditadores e a violação das normas da própria instituição ao fazer isso: “Celebrar Costa e Silva, longe de festejar eventual carreira militar, é promover o desprezo pelas instituições democráticas e, indiretamente, apoiar a possibilidade de rupturas da Constituição. Não é demais lembrar que, à luz da Constituição Federal, sua conduta seria, nos tempos atuais, um crime inafiançável e imprescritível, nos termos do inciso XLIV do artigo 5º.”
O MPF também impetrou habeas corpus (HC) em favor de Ana Flávia de Lira com o objetivo de “evitar risco ilegal e inconstitucional à liberdade da aluna”, e recorreu contra a denúncia feita por Ludimilla contra a estudante.
“Ao deferir como procedente o nosso pedido de anulação do ato de nomeação da interventora da UFERSA, o MPF sinaliza um importante contraponto às intervenções que vêm sendo feitas nas universidades e institutos federais sob o manto obscuro de uma suposta legalidade. Está escancarado que a UFERSA vive uma experiência ditatorial. A foto do ditador Costa e Silva no gabinete da Reitoria é uma das provas mais cabais sobre para quê Ludimilla e sua equipe interventora vieram: perseguir e tentar nos aniquilar. O Habeas Corpus, nesse sentido, representa também uma outra vitória importante, afinal de contas impede qualquer ato de violação ao direito de nos manifestar e continuar em luta dentro da universidade”, disse Ana Flávia.
A Ação Popular foi apresentada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e aguarda parecer.
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