Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou ofícios nos Ministérios da Educação e da Economia solicitando a correção dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que apresentou uma previsão discordante dos recursos que devem ser enviados para este ano de 2021 aos seguintes municípios do Rio Grande do Norte: Acari, Assu, Barcelona, Campo Redondo, Currais Novos, Goianinha, Japi, Lagoa de Pedras, Martins, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, São João do Sabugi, São Rafael, São Tomé e Tangará. A Portaria Interministerial-MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021 que estabeleceu “os parâmetros referenciais anuais do Fundeb para o exercício de 2021” não condiz com os valores previstos.
“É inaceitável que os municípios do RN sejam prejudicados e tenham recursos da educação cortados em um período tão difícil. Solicitamos a correção e esperamos que seja revisto o mais rápido possível”, destacou Bonavides.
Levantamento realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME/RN) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), informa que as perdas nos repasses do Governo Federal para os municípios e o Ensino na rede do Estado do Rio Grande do Norte somam R$ 5.327.669,57, deste valor R$ 3.148.331,10 refere-se aos municípios do RN.
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