Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) protocolou nessa quinta-feira (26) um total de 22 emendas à Medida Provisória 927/2020 do Governo Federal. A MP de Bolsonaro retira e flexibiliza vários direitos trabalhistas, até mesmo o direito ao salário integral durante a pandemia do coronavírus.
“Em um período tão difícil como este é essencial garantir e não retirar direitos. O nosso mandato apresentou emendas a esta MP para proteger os trabalhadores e as trabalhadoras durante um momento em que estão ainda mais vulneráveis. Também acrescentamos ao texto propostas que aumentam a proteção, como a garantia da estabilidade; renda para empresários individuais; e pagamento de salários durante a situação de emergência”, declarou a parlamentar.
Foram apresentadas emendas para impedir que o período de isolamento durante a pandemia seja utilizado como banco de horas em prejuízo do trabalhador e da trabalhadora, bem como antecipação de férias futuras. Essas medidas da MP implicam, respectivamente, no aumento da jornada de trabalho por longo período, e na perda do direito de aproveitar efetivamente as férias.
Também foi proposta emenda para retirar do texto a possibilidade de redução salarial em até 25%, sem qualquer garantia de que o emprego seja mantido.
“Bolsonaro já disse algumas vezes que a pessoa deve escolher entre ter emprego ou ter direitos. Nesta MP ele vai além e não dá qualquer garantia contra a demissão e ainda retira direitos. Ou seja, nem empregos e nem direitos”, disse Natália.
Os temas do regime de teletrabalho, da fiscalização trabalhista e da participação de sindicatos também foram abordados nas emendas protocoladas pela parlamentar no intuito de enfrentar os danos que podem ser causados pela MP 927 aos trabalhadores e trabalhadoras. Para maiores informações e também para conhecer o conteúdo completo das emendas, basta acessar o portal do Congresso Nacional, disponível neste endereço: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141145
Foto: Gabriel Paiva
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