Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) acionou o Ministério da Agricultura e a ministra Tereza Cristina, por meio de ofício e requerimento protocolado na Câmara dos Deputados, hoje (08), solicitando a atualização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Rio Grande do Norte.
Somente no RN, de acordo com dados da Federação dos Pescadores Artesanais, há mais de 30 mil pescadores e apenas um terço deles possui registro atualizado. Ou seja, cerca de 20 mil trabalhadoras e trabalhadores estão com seu cadastro desatualizado no estado, o que impede que possam exercer de forma regular sua profissão.
“É inadmissível que cerca de 20 mil pescadores e pescadoras potiguares estejam com seus registros atrasados, sem poder trabalhar plenamente e sem acessar direitos garantidos por lei. Sem registro, as condições de vida desses trabalhadores ficam mais precarizadas, principalmente em meio à pandemia. É urgente a regulação”, destacou a parlamentar.
Para o subsecretário de pesca do RN, David Soares, “o RGP é de fundamental importância para o exercício da cidadania do pescador e para a pesca artesanal. Além disso, a valorização desta atividade garante emprego, renda e segurança alimentar, pautas ainda mais urgentes em uma época tão difícil como esta”.
No RN, antes da pandemia, durante o segundo semestre de 2019, a pesca artesanal foi severamente impactada pelas manchas de óleo que afetaram grande parte do litoral brasileiro. A ausência do RGP aumenta ainda mais a situação de vulnerabilidade de toda comunidade pesqueira no estado. Além disso, com essa ausência, pescadores, marisqueiros e maricultores não recebem o seguro defeso, assegurando-lhes uma renda mínima enquanto estão impossibilitados, por questões ambientais, de exercer suas atividades.
Foto: Pablo Valadares
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Mandato Natália Bonavides
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Celinna Carvalho – assessora de imprensa
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