COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REPUDIA DECISÃO DO JUIZ QUE AUTORIZA TRATAMENTOS PARA “ORIENTAÇÃO SEXUAL”

Na manhã de quarta-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minoriais da Câmara Municipal de Natal aprovou uma moção de repúdio à decisão do Juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, na qual o juiz interpretou pela possibilidade de se realizar tratamentos e terapias voltadas à “reorientação sexual” de pessoas LGBT.

Confira abaixo a moção na íntegra.

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal/RN vem a público expressar seu repúdio à decisão do Juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, em que se interpretou pela possibilidade de se realizar tratamentos e terapias voltadas à “reorientação sexual” de pessoas LGBT.

Essa decisão se apresenta como extremamente conservadora e violadora de direitos humanos. Há muitos anos, desde a década de 1990 que a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a homossexualidade como doença, fato que expressou grande vitória para o Movimento LGBT, que a partir de muitas lutas foi capaz de reverter o entendimento da comunidade científica da época.

Precisamos compreender que essa decisão afronta não apenas os direitos humanos básicos, como autonomia e afirmação da identidade; ela faz parte de um processo sistemático de violações que marginaliza a população LGBT e diminui a cada dia a cidadania desses sujeitos. Uma decisão claramente inconstitucional, que desrespeita o objetivo fundamental da nossa República, de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”.

Não admitiremos que em pleno 2017 propostas como o “Cura Gay” sejam fortalecidas. Tais iniciativas, de caráter extremamente antidemocrático, reforçam o contexto de violência a que estão submetidas as pessoas LGBT em nosso país, que, diga-se de passagem, lidera o ranking mundial em mortes por motivação LGBTfóbica.

Diversas organizações, notadamente o Grupo Gay da Bahia, apontam que nos últimos 4 anos, cerca de 1,6 mil pessoas LGBT foram brutalmente assassinadas, sem considerar outras dimensões de violências, como à integridade física, violência psicológica, econômica, exploração sexual, abandono dos estudos em razão do preconceito, entre outros. Todo esse contexto de violência expressa ainda os valores de uma sociedade extremamente preconceituosa, marcada pelo machismo, misoginia, fundamentalismo religioso e discriminação. Precisamos avançar para um outro nível de sociabilidade, que respeite todas as diversidades e construa relações baseadas em uma cultura de afirmação e defesa intransigente dos direitos humanos.

Assim, a Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias da Câmara Municipal de Natal também se solidariza com todos os movimentos LGBT, que repudiam essa decisão e se coloca ao lado destes para afirmar os direitos humanos desse segmento social historicamente excluído, unindo-se às manifestações que ontem ecoaram em todo o Brasil: Amor não é doença, é cura!