Projeto de lei foi aprovado e está em vigor.
Projeto de lei aprovado em segunda votação
Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção.
Projeto de Lei aprovado em primeira votação
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação. Ele seguirá para segunda votação e, caso aprovado, vai para a sanção do chefe do Executivo Municipal.
Projeto de lei aprovado nas Comissões
O projeto de lei foi aprovado nas comissões da Câmara Municipal de Natal. Ele seguirá, em breve, para o plenário aprovar.
Projeto tramitando nas Comissões
O projeto está tramitando em uma das comissões da Câmara Municipal de Natal.
Projeto apresentado em Plenário
O projeto de lei foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Natal.

