Natália BonavidesO Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei nº 827/2020 de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) e dos deputados federais André Janones (AVANTE/MG) e Rosa Neide (PT/MT) que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, do campo e da cidade, durante a pandemia de COVID-19.
O projeto foi aprovado com alterações. A emenda aprovada, com o apoio da bancada ruralista, solicita que o projeto exclua da abrangência a suspensão dos despejos em áreas rurais. Deste modo, o PL 827/20 voltará à Câmara Federal, onde passará por novos debates e votação referentes a esta parte específica.
“Importante vitória no Senado. Aprovado o nosso projeto que suspende despejos na pandemia, com proteção às ocupações urbanas. Mas a bancada ruralista impôs mudanças no projeto e agora ele volta para a Câmara onde lutaremos para garantir a proteção contra despejos nas propriedades rurais”, destacou Natália.
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 14 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 84 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido ao aumento do desemprego e falta de dados oficiais.
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