Natália BonavidesA deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou na Câmara Federal projeto de lei (PL 4253/2021) para prorrogar a Lei nº 14.216/2021, de sua autoria, que suspende o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
“Apresentei projeto para prorrogar a lei nacional de nossa autoria que suspende despejos em áreas urbanas e para incluir as áreas rurais na proteção. Nestes tempos em que a política desastrosa de Bolsonaro é a de desemprego, vírus e fome, lutar para derrotar este governo e garantir o direito à moradia à classe trabalhadora é fundamental”, pontuou a parlamentar.
O projeto propõe a prorrogação do dia 31 de dezembro de 2021 para 30 de junho de 2022, além da inclusão das áreas rurais na proteção contra os despejos, que foi retirado do projeto inicial após articulação da bancada ruralista no Senado Federal.
“Jogar as pessoas na rua, quando elas sequer estão conseguindo se alimentar adequadamente, é um crime contra a vida. Junto com os movimentos sociais, não arredamos o pé da luta até que esteja garantido o direito humano à moradia”, afirmou Natália.
Foto: Maryanna Oliveira
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