Falsa Polêmica

Há quem julgue negativamente parlamentares que, neste momento de ruptura democrática e avanço do arbítrio, fazem a defesa da liberdade de Lula e a defesa da democracia. Argumentam, em tese, que essa atuação parlamentar ignora o enfrentamento dos graves problemas que afetam o cotidiano da população do Rio Grande do Norte, como a crise fiscal e a questão da segurança pública.

Ocorre que o Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada da realidade nacional, e que os problemas aqui vivenciados guardam total relação com o golpe de Estado consumado em 2016 e com o programa do governo ilegítimo. Por isso, as questões nacionais e estaduais estão estreitamente relacionadas.

O Congresso Nacional, e em especial o Senado Federal, que deveria representar os estados brasileiros, está dominado por uma maioria conservadora que, via de regra, chancela o programa do golpe, aprovando a Emenda Constitucinal 95/16, a reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, dentre outros retrocessos.

A Senadora Fátima Bezerra, do Partido dos Trabalhadores, é uma feliz exceção, seja por ser uma parlamentar mulher em um ambiente hegemonicamente masculino, seja por ser oriunda da luta dos trabalhadores e não filha das oligarquias locais, mas também por atuar com vigor em defesa dos direitos dos trabalhadores, da educação e de soluções para os problemas do estado que representa no Senado Federal: o RN.

À frente da Comissão de Devenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, Fátima tem protagonizado debates extremamente importantes para o Nordeste e o RN, cobrando a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e defendendo segurança hídrica para os potiguares; denunciando a política de austeridade do governo Temer e a consequente redução dos investimentos na CBTU, que tem sua manutenção ameaçada pela carência de recursos; defendendo a democratização da comunicação e as demandas das rádios comunitárias, que não podem captar recursos com publicidade e têm extrema dificuldade de pagar as taxas cobradas pelo ECAD; combatendo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a estadualização da política de austeridade, que inspirou o pacote de maldades enviado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, no qual estava incluso o congelamento dos gastos estaduais por 20 anos, a privatização da Potigás e diversos ataques às carreiras do funcionalismo público.

Mas a atuação da senadora Fátima vai além, e merece registro o seu papel na defesa da educação pública. Além de denunciar os retrocessos constantes na reforma autoritária do ensino médio, que avança na precarização e privatização do ensino, Fátima tem participado ativamente da luta protagonizada pelas universidades e institutos federais, incluída a UFRN, a UFERSA e o IFRN, por recursos suficientes para o cumprimento de suas missões institucionais. Quando os servidores da UERN encontraram na greve a única forma de defender a instituição e os que a constroem no dia a dia, Fátima esteve ao lado dos servidores, como sempre travando o bom combate.

Não seria diferente em um momento como o que vivemos agora, quando a maior liderança política do nosso país foi condenada e presa injustamente, sem crime e sem provas. Defender a liberdade de Lula não signica apenas defender uma pessoa, uma liderança política, mas sim defender a democracia, a Constituição, os direitos da classe trabalhadora. E como o Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada da realidade nacional, o desfecho desta luta definirá o futuro e as possibilidades do Rio Grande do Norte e do Brasil.

O que estamos vivendo é muito grave. Além da partidarização da justiça, testemunhamos também militares da ativa e da reserva interferindo na política nacional e tornando cada vez mais vivas as sombras da ditadura civil-militar. Não há solução para a crise fiscal instalada no Rio Grande do Norte e em diversos estados brasileiros, tampouco para a problemática da segurança pública, fora do terreno da democracia.

O futuro do Rio Grande do Norte e do Brasil passa pela luta em defesa da liberdade de Lula, em defesa da democracia, em defesa da revogação das contrarreformas promovidas pelo
governo do golpe. Não arredaremos o pé desta luta. Não aprisionarão nossos sonhos de justiça social e liberdade.

Natália Bonavides, vereadora PT/Natal-RN