Natália BonavidesO Congresso Nacional aprovou ontem (16) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) teve três emendas aprovadas nas áreas de combate à pandemia, educação, assistência social, direitos das mulheres, demarcação de terras indígenas e quilombolas, reforma agrária, dentre outras. Todas elas instituindo que essas áreas não poderão sofrer cortes em 2021.
Para Bonavides é essencial garantir recursos para programas que atendam principalmente a população mais vulnerável, que tem sido mais atingida pela pandemia do novo Coronavírus. “Em um contexto de crise econômica e social, agravada pela pandemia e por um governo que vem destruindo as políticas sociais do país, é fundamental garantir recursos e impedir que mais cortes aconteçam em áreas essenciais, que permitem que a classe trabalhadora tenha acesso aos seus direitos direitos básicos”, pontuou a parlamentar.
As emendas aprovadas instituem que não poderão sofrer cortes ou limitações as despesas com ações vinculadas à educação, saúde, assistência social, alimentação e nutrição, combate à pandemia da COVID-19 e à pobreza; com a execução das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, dos programas de aquisição e distribuição de alimentos a grupos populacionais vulneráveis, e dos programas de apoio à agricultura familiar; com a demarcação de terras indígenas e quilombolas; e com o combate ao desmatamento e/ou queimadas ilegais em imóveis rurais.
A LDO institui diretrizes para elaboração do orçamento anual, estabelecendo metas e limites para o uso dos recursos públicos. O projeto será votado no próximo ano. Para maiores informações acesse: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orca
Foto: Maryanna Oliveira
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