Deputada Natália Bonavides tem relatório que garante direito à licença maternidade para estagiárias aprovado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o parecer da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) que recomenda a aprovação do Projeto de Lei nº 7.109/2010, proposto pelo Senador Expedito Júnior, que trata sobre licença maternidade para estagiárias grávidas e que aumenta o tempo do regime de exercícios domiciliares para as estudantes grávidas.

“O nosso parecer e o projeto de lei têm o objetivo de garantir que as estudantes consigam conciliar seus estudos com a maternidade, de forma a evitar uma reprovação ou abandono, contribuindo para a permanência estudantil e garantindo seus direitos”, declarou a parlamentar.

O projeto prevê a ampliação de 90 para 120 dias o período do regime de exercícios domiciliares que permite que as estudantes grávidas possam ter atividades especiais prescritas pelo professor ou professora, para que não haja perda pedagógica. Essa alteração garante que o tempo seja igual ao da licença maternidade assegurada às mulheres trabalhadoras.

O parecer garante também que o estudante ou estagiário que se torna pai tenha o direito do afastamento pelo período de cinco dias já previsto para o pai trabalhador na Constituição Federal.