Natália BonavidesA Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que garante uma pensão a pessoas com deficiência provocada pelo Zika Vírus.
“O projeto foi um dos primeiros que apresentamos, assim que assumimos o mandato, e garante às famílias atingidas pela epidemia do Zika”, afirmou a deputada federal potiguar.
O projeto de lei retira limitações de acesso ao benefício impostas por uma lei anterior (Lei nº 13.301/2016), como a duração máxima de três anos e a proibição de acumular a pensão com o salário-maternidade.
Além disso, o PL de Natália Bonavides amplia o conceito de condição da pessoa que não possui recursos financeiros para sustentar a família e flexibiliza a exigência de perícia do INSS.
Na prática, a norma garante que a apresentação de dois laudos médicos com descrição de sequelas da síndrome congênita do Zika substitua a perícia nos casos em que não exista agência da instituição no domicílio da família, ou quando a perícia não for realizada no prazo de 30 dias da solicitação.
O projeto de lei da deputada Natália foi juntado ao PL 3974/2015, que trata especificamente sobre o direito a dano moral e pensão especial a pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo Zika Vírus.
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