Natália Bonavides

Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias é uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Natal.

As comissões permanentes são as que possuem caráter técnico especializado, sendo responsáveis por apreciar as matérias submetidas a seu exame e sobre elas emitir parecer, subsistindo através das Legislaturas. Seus mandatos duram 1 (um) ano.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Trabalho e das Minorias é responsável por analisar projetos relativos ao combate à violência e defesa dos direitos humanos, em todos os níveis; iniciativas referentes aos órgãos assistenciais do município e entidades congêneres; matérias de interesse dos grupos de defesa dos direitos humanos e de combate à violência, bem como das minorias estabelecidas; proposições relativas ao combate à violência e à defesa dos direitos humanos, do trabalho e das minorias; medidas legislativas e campanhas publicitárias pela conscientização contra a violência e pela preservação dos direitos do homem e do cidadão; fiscalizar e aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Declaração de Direitos Universais do Homem, bem como toda a legislação atinente à defesa dos direitos humanos, em especial à defesa do trabalho; além de atender às reclamações, consultas, denúncias e sugestões apresentadas por entidades defensoras dos direitos humanos, do trabalho e das minorias.

Atualmente, a Comissão é presidida pela Vereadora Natália Bonavides e composta pelo Vereador Preto Aquino (vice-presidente), Vereador Fernando Lucena e Vereador Sandro Pimentel. As reuniões ocorrem quinzenalmente, nas terças-feiras, às 9h da manhã, na Câmara Municipal de Natal.

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